No ano de 2007 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não a quem os exerce, sendo que tal decisão foi ratificada, em 2008, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Mais uma vez o PRTB saiu na frente buscando por justiça e pelo cumprimento da lei, constituindo-se como o primeiro partido político a ingressar na Justiça Eleitoral, contra os abusos de parlamentares infiéis, em especial aos que buscaram o PSD, cuja criação foi alvo de diversas denúncias de fraude.
Levy Fidelix, Fundador e Presidente Nacional do
PRTB, acredita que “o TSE usurpou competência originária do Congresso Nacional ao abrir a janela da infidelidade para o troca-troca de partidos ao permitir que, na fundação do PSD, centenas de vereadores, prefeitos e deputados de diversos partidos mudassem de legenda, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal que exarou súmula específica na questão de fidelidade. No entendimento do STF só é permitido mudança de partido, sem perda do mandato, nos seguintes casos: 1 – mudança dos ideários partidários e de estatuto; 2 – perseguição que gere justa causa para que o parlamentar possa abandonar a legenda pela qual se elegeu, sendo que, em nenhum momento, o Supremo abriu qualquer brecha numa terceira hipótese, ou seja, criar ou fundar outra legenda”.
Segundo
matéria desta segunda-feira (19), do Jornal O Estado de S. Paulo, existem cerca de 2.293 processos pedindo a perda do mandato por parte dos parlamentares, por infidelidade tramitando ou tramitados no TSE. Já um levantamento efetuado pela mesma instituição junto à Procuradoria-Geral Eleitoral aponta que, apenas neste ano de 2011, há 798 ações protocoladas por integrantes do Ministério Público em seis Estados do Brasil.
O PRTB está processando todos os seus parlamentares infiéis para reaver os respectivos mandatos, com base no artigo 17 da Constituição Federal, que prevê a autonomia dos partidos, a disciplina interna e a fidelidade, ou seja, tudo de acordo com o que prescreve o próprio Supremo Tribunal. As premissas do PRTB para processar seus parlamentares infiéis se baseiam, por isto, no que prescreve o próprio Supremo Tribunal Federal e, desta forma, o Presidente Levy Fidelix entrou com ações em diversos Tribunais Eleitorais de Estados no país, inclusive no TSE, contra os seguintes parlamentares: Dep. Distrital Liliane Roriz (PRTB – DF); Dep. Estadual Fausto Souza (PRTB – AM); Dep. Estadual José Vitti (PRTB – GO); Dep. Estadual Telma Gurgel (PRTB – AP); Dep. Estadual Fabiano Tolentino (PRTB – MG); Dep. Estadual Cássio Soares (PRTB – MG) e o Deputado Federal pelo Amapá, Vinícius Gurgel, além de vários vereadores e prefeitos em diversos estados brasileiros que se aventuraram no obscuro caminho da infidelidade partidária e que, em consequência disto, poderão ficar sem mandato.
“Com isso, o PSD do já enrolado Kassab, corre o sério risco de ficar sem praticamente todos os seus quadros, constituindo-se no blefe partidário do século”, conclui
Fidelix.
Em tempo
PSD mais uma vez terá que dar explicações ao Supremo Tribunal Federal
Na última segunda-feira (19), o PTB entrou com representação contra a criação do PSD, do atual prefeito paulistano Gilberto Kassab.
O Deputado Campos Machado, que é advogado criminalista e presidente do PTB, questiona a coleta de apoio para a criação do PSD kassabista que, antes do registro no TSE, utilizou-se de assinaturas falsas, inclusive nas atas constitutivas e cartoriais.
